Governo Federal autorizou na sexta feira (15/07/2022) o repasse da verba de 3,9 bilhões de reais, que já encontra-se nos cofres do governo do Estado da Bahia e refere-se à primeira parcela destinada ao pagamento dos precatórios do FUNDEF. Os precatórios são dívidas decorrentes de sentenças judiciais que não mais serão passíveis de recurso, uma vez que já percorreram todas as instâncias. Quem tem direito de receber os 60% deste valor: Os profissionais em educação contratados e efetivos que estavam em pleno exercício das funções no período de 1997 a 2006. É importante ressaltar que herdeiros e pensionistas também tem direito. Por Coordenação Estadual AJUPROF- BA*
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É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
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